O direito desportivo é um ramo especializado do direito que regula as relações jurídicas no âmbito das atividades esportivas. Ele abrange normas e princípios aplicáveis a clubes, atletas, federações, entidades organizadoras, patrocinadores e demais agentes envolvidos no esporte.

Sua atuação é ampla, englobando áreas como contratos, resolução de conflitos, doping, transferências de atletas, direitos de imagem, compliance e governança, além da promoção da ética no esporte. No Brasil, o direito desportivo é regido por legislações específicas, como a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), e conta com organismos especializados, como o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que asseguram o cumprimento das normas e a resolução de controvérsias no ambiente esportivo.

Esse campo do direito desempenha papel essencial no desenvolvimento sustentável do esporte, garantindo a transparência, a justiça e a integridade das competições.